Senado aprova aumento de carga horária de 800 para 960 horas anuais para os ensinos infantil, fundamental e médio.

O projeto de lei foi apresentado em 2007 pelo ex-senador Wilson Matos (PSDB-PR), O suplente do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o projeto recebeu parecer favorável do senador Cyro Miranda (PSDB-GO). É a Tucanagem na Educação.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (3) o PLS 388/07, projeto de lei que aumenta de 800 para 960 horas anuais a carga horária mínima para os ensinos infantil, fundamental e médio. Como foi aprovada em caráter terminativo, a matéria segue, agora, à apreciação da Câmara dos Deputados.

Dentro da proposta do senador tucano, a aplicação dessas 960 horas serão distribuídas pelo período de 200 dias do ano letivo, excluindo os dias destinados aos exames finais, quando houver.

A Emenda defendida pelo relator do projeto, Cyro Miranda (PSDB-GO), determina que as mudanças no calendário escolar só poderá entrar em vigor dois anos após a publicação da lei no Diário Oficial da União. Obviamente, se a lei for aprovada pelo Senado e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff ainda em 2011, a nova carga horária só entrará em vigor em 1º de janeiro de 2013.

Foi aprovado também pela comissão, em caráter terminativo, o projeto de lei 385/07, de Wilson Matos. O referido projeto aumenta a frequência mínima exigida para aprovação no ensino básico: de 75% para 80% do total de horas letivas para a aprovação de estudantes no ensino fundamental.

A proposta mencionada, propõe ainda, que no caso de afastamento do estudante da sala de aula por motivo de saúde, o atestado médico apresentado apenas garantirá o direito de fazer provas em segunda chamada, "mas não abonará as faltas que lhe foram imputadas".

Ambos os projetos alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996).

OPINIÃO.

Até entendo a "grande" preocupação desses “engajados” senadores e deputados, tão empenhados em mudar a estrutura educacional brasileira. No entanto, cabe lembrar que não haverá nenhuma transformação enquanto as salas estiverem sobrecarregadas de alunos; com professores trabalhando em várias escolas para garantir sobrevivência; enquanto a violência explodir nas escolas por falta de política de segurança; enquanto houver um processo pedagógico e estatístico para mascaração da realidade escolar e, acima de tudo, enquanto Conselhos Tutelares, ECAs e Ministério Público devolverem às escolas e forçar a aprovação de indivíduos que simplesmente não querem estudar.