Cesare Battisti, integrante da organização esquerdista radical PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), na década de 70, sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos “políticos” foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana.
Depois de tornar-se fugitivo da Itália, ele está preso no Brasil desde 18 de março de 2007. No entanto, recebeu do então ministro da Justiça, Tarso Genro, refúgio político no ano de 2009. No mesmo ano, o STF anulou o ato de Genro, considerando-o ilegal. Mesmo o Supremo Tribunal tendo autorizado a extradição Battisti à Itália, atribuiu a última palavra ao presidente da República, que aconteceu no final de 2010.
Mesmo diante da pressão política e de um pedido de extradição do governo italiano. Battisti ainda permanece no Brasil graças à decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que em 2010 negou o envio do italiano ao seu país de origem no que parecia ser o fim de uma longa batalha jurídica.
Desde a concessão do refúgio ao italiano, a Procuradoria Geral da República se posicionou sempre pela permanência de Battisti no Brasil.
Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o Supremo não deve sequer reconhecer um pedido do governo da Itália contra a decisão de Lula --o presidente manteve o ex-ativista de esquerda Cesare Battisti no Brasil, ao afirmar que ele poderia sofrer perseguição se fosse enviado à Itália.
O pedido de relaxamento de prisão feito pela defesa de Battisti provocou uma confusão no STF na noite desta sexta (13) e passou por dois gabinetes, antes de ser encaminhado ao relator. Mas, já nesta segunda-feira dia 16/05, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes negou o pedido de liberdade feito pela defesa do militante italiano.
Mendes optou em analisar o caso com os demais ministros e, poderá ser levado novamente ao plenário do do STF "em breve", mas cabe ao presidente Supremo decidir uma nova data para o julgamento.
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