A legalização da Maconha, na ótica do Brasil e da experiente Holanda

Mais uma vez, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a exemplo da Marcha da Maconha, proibiu também a Marcha da Liberdade, programada para ocorrer na região central da capital. O desembargador Paulo Rossi, justificou a proibição afirmando que o novo movimento é a reedição do anterior sob outro nome. Dessa forma, os argumentos que embasam a nova decisão do TJ-SP são os mesmos, pois segundo a justificativa anterior: a passeata faria apologia ao crime e incitaria o uso de drogas.

Na semana passada, diante da proibição da Marcha da Maconha, os manifestantes resolveram marchar pela “liberdade de expressão” e foram violentamente reprimidos pela Polícia Militar (PM), com uso de bombas de efeito moral, gás pimenta e outras armas não letais. Agora, o advogado Raul Ferreira, que representou os organizadores do movimento, disse estar preocupado com os efeitos da nova proibição. "Com uma decisão dessas, corre-se o risco de se produzir mais violência".

Enquanto isso, segundo a Reuters, na Holanda que é conhecida por ter uma das mais liberais políticas sobre drogas na Europa e fez das suas lojas de maconha uma atração turística muito popular, particularmente em Amsterdã, o governo, com apoio do partido de extrema-direita e anti-imigração do político Geert Wilders, anunciou planos para reduzir o turismo das drogas como parte de um programa nacional para promover saúde e combater o crime.

Sobre as novas regras, o governo holandês disse em carta ao Parlamento do país os ministros da Justiça e da Saúde na sexta-feira, que vai começar a proibir turistas de comprar maconha em "lojas de café" e que vai impor restrições aos clientes holandeses até o fim deste ano. Isso, segundo ele: "Para combater os problemas e a criminalidade associados com as lojas de café e o tráfico de drogas, a política de 'portas abertas' destas lojas vai terminar".

Mesmo assim, os holandeses terão acesso as lojas de maconha, mas terão que se cadastrar e tornarem-se membros de uma delas e, cada loja deverá ter no máximo 1.500 membros. A medida vai começar a vigorar até o fim do ano nas províncias sulistas de Limburg, Noord Brabant e Zeeland e no resto do país no ano que vem, disse um porta-voz do Ministério da Justiça.

Penso que cada um deve ser responsável por suas escolhas e pelos seus atos, não vejo a necessidade da legalização da maconha, já que qualquer um tem acesso ao produto em qualquer lugar, nas ruas, nas escolas, clubes sociais, atingindo as camadas de pobres e ricos. Geralmente, os ricos são mantidos pelos pais e, aos mais pobres, para sustentar o vício acabam se lançando ao universo da criminalidade.

Eu desconheço os benefícios obtidos pelos usuários da maconha e, acho muito estranho o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, defender a descriminalização da posse de maconha para uso pessoal na abertura da 3ª Reunião da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia. A proposta está na declaração da comissão, que será levada à Organização das Nações Unida. “Nosso objetivo é abrir o debate para acabar com o tabu. Essa história de guerra contra as drogas não resolve”, disse FHC.

A questão não está restrita ao direito de alguém fazer uso da maconha, mas sim nas conseqüências sociais que isso acarreta para alguns grupos da sociedade. Enquanto no Brasil aumenta o número de participantes e engajados nas manifestações pela liberação da maconha, na experiente Holanda, as autoridades estão revendo a “liberdade” para o uso de drogas como forma de ajudar a combater a criminalidade.

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