O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou as representações de autoria do PT, que questionavam o uso da propaganda nacional do PSDB e, após julgá-las determinou na quarta-feira (26), por unanimidade, a suspensão do primeiro programa nacional do PSDB que seria veiculado na primeira metade de 2012 e de 12,3 minutos de inserções de TV previstas para ir ao ar neste final de ano e no ano que vem.
O TSE decidiu punir o partido ao concluir que a propaganda veiculada pela sigla no primeiro semestre de 2010 foi usada para promover antecipadamente a candidatura de José Serra, que disputou no ano passado a Presidência da República. O programa mencionava as obras realizadas por Serra quando governador de São Paulo ou, para dizer que ele era um político que “tinha história” para mostrar. Como a lei eleitoral prevê que o espaço é reservado aos partidos para divulgação da atividade das legendas e não para propaganda de candidatos.
Os ministros do TSE julgaram quatro representações de autoria do PT, que questionavam o uso da propaganda nacional do PSDB para mencionar as obras realizadas por José Serra quando governador de São Paulo ou para dizer que ele era um político que “tinha história” para mostrar.
A relatora das ações ministra Nancy Andrighi, entendeu que os episódios caracterizaram propaganda antecipada ilegal, uma vez que as propagandas legalmente só podiam ocorrer depois do dia 5 de julho. Ela também entendeu que o programa nacional foi usado para promoção de imagem pessoal do candidato, o que é vedado por lei. Como conseqüência, além da suspensão do programa, o tribunal também decidiu multar os tucanos em R$ 50 mil e José Serra em R$ 20 mil.
Em suma: será que eles irão pagar?
Fontes: Agência Estado e JB.
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