"Toda história tem três lados: o meu, o seu e os fatos." ( Foster Russel)

sexta-feira, 6 de maio de 2011

Supremo Tribunal Federal reconhece a união homoafetiva


Nesta quinta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram por unanimidade a favor do reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Foi um resultado incontestável de dez votos a favor, e zero contra a decisão.

O reconhecimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal, de que a união homoafetiva é uma entidade familiar e merece ser reconhecida como tal. Isso tem um efeito social importante e criará um precedente a ser seguido por todas as instituições da administração pública, inclusive pelos cartórios de todo o Brasil.

Com isso, se duas pessoas passam a ter vida em comum, cumprindo os deveres de assistência mútua, em um verdadeiro convívio estável, inquestionavelmente passa existir um vínculo, independentemente do sexo. Nesse caso, a partir de agora, além dos direitos patrimoniais, como herança e inclusão como dependente na Previdência Social, as uniões homoafetivas passam a ter assegurados direitos de qualquer união estável entre homem e mulher, entre elas, a adoção de crianças.

Para a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias que é uma pioneira em decisões favoráveis às uniões homoafetivas, comentou: “Confesso que estou até impactada, surpresa, pelo resultado da votação. É um julgamento histórico, porque produz mais ou menos um efeito dominó, e acaba derrubando não só preconceitos da sociedade, mas tem um caráter educacional. É uma manifestação da Corte maior dizendo que a união homoafetiva é uma entidade familiar e merece ser reconhecida como tal. Isso tem um efeito social importante”.

Obviamente que essa decisão contrária os princípios hipócritas moralistas de alguns segmentos. O arcebispo de Maringá (PR), dom Anuar Battisti, afirmou em declaração para imprensa local, que a união entre homossexuais aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) representa uma “agressão frontal” à família, fato com o qual a Justiça estará “institucionalizando a destruição da família”.

Já que a Constituição Brasileira prevê que todos são iguais perante a Lei. Nenhum segmento pode ficar à margem da lei. E, não se pode confundir as questões jurídicas com as questões morais e religiosas.

quinta-feira, 5 de maio de 2011

Senado aprova aumento de carga horária de 800 para 960 horas anuais para os ensinos infantil, fundamental e médio.


O projeto de lei foi apresentado em 2007 pelo ex-senador Wilson Matos (PSDB-PR), O suplente do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o projeto recebeu parecer favorável do senador Cyro Miranda (PSDB-GO). É a Tucanagem na Educação.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (3) o PLS 388/07, projeto de lei que aumenta de 800 para 960 horas anuais a carga horária mínima para os ensinos infantil, fundamental e médio. Como foi aprovada em caráter terminativo, a matéria segue, agora, à apreciação da Câmara dos Deputados.

Dentro da proposta do senador tucano, a aplicação dessas 960 horas serão distribuídas pelo período de 200 dias do ano letivo, excluindo os dias destinados aos exames finais, quando houver.

A Emenda defendida pelo relator do projeto, Cyro Miranda (PSDB-GO), determina que as mudanças no calendário escolar só poderá entrar em vigor dois anos após a publicação da lei no Diário Oficial da União. Obviamente, se a lei for aprovada pelo Senado e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff ainda em 2011, a nova carga horária só entrará em vigor em 1º de janeiro de 2013.

Foi aprovado também pela comissão, em caráter terminativo, o projeto de lei 385/07, de Wilson Matos. O referido projeto aumenta a frequência mínima exigida para aprovação no ensino básico: de 75% para 80% do total de horas letivas para a aprovação de estudantes no ensino fundamental.

A proposta mencionada, propõe ainda, que no caso de afastamento do estudante da sala de aula por motivo de saúde, o atestado médico apresentado apenas garantirá o direito de fazer provas em segunda chamada, "mas não abonará as faltas que lhe foram imputadas".

Ambos os projetos alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996).


OPINIÃO.

Até entendo a "grande" preocupação desses “engajados” senadores e deputados, tão empenhados em mudar a estrutura educacional brasileira. No entanto, cabe lembrar que não haverá nenhuma transformação enquanto as salas estiverem sobrecarregadas de alunos; com professores trabalhando em várias escolas para garantir sobrevivência; enquanto a violência explodir nas escolas por falta de política de segurança; enquanto houver um processo pedagógico e estatístico para mascaração da realidade escolar e, acima de tudo, enquanto Conselhos Tutelares, ECAs e Ministério Público devolverem às escolas e forçar a aprovação de indivíduos que simplesmente não querem estudar.

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Diretor da CIA confirma que EUA torturaram presos para obter informações


Em entrevista à rede americana NBC, o diretor da Agência de Inteligência American (CIA), Leon Panetta, admitiu que sua equipe usa técnica de afogamento simulado (waterboarding, na sigla em inglês), enfim, tortura em detidos em prisões secretas para obter informações.

O diretor destacou ainda que as pistas que levaram os serviços de inteligência a encontrarem o esconderijo de Bin Laden vieram de muitas fontes e não somente dessa técnica de interrogatório, entre elas técnicas de interrogatório coercitivas, a de afogamento simulado.

“Neste caso, as técnicas de interrogatório coercitivas foram usadas contra alguns desses prisioneiros. Quanto ao debate sobre se poderíamos ter obtido as mesmas informações por outros meios, acho que esta sempre será uma questão em aberto”, afirmou Panetta.


Analistas dos “Direitos Humanos” classificam afogamento como tortura: a técnica consiste em amarrar um pedaço de pano ou plástico na boca do prisioneiro e, em seguida, derramar água sobre seu rosto. O detido começa a inalar água rapidamente, causando a sensação de afogamento.

Segundo as agencias internacionais, o diretor da CIA, que em breve substituirá Robert Gates na chefia do Departamento de Defesa, esclareceu que as ordens do presidente Barack Obama na operação exigiam a morte de Bin Laden, e não apenas capturá-lo.


OPINIÃO

O que me causa estranheza é saber que Obama, prêmio Nobel da “PAZ”, continua com a velha e arrogante prática americana: mantém bases para torturar os “inimigos da América”, o caso de Guantánamo; desrespeita a autonomia de outras nações; continua matando milhões de pessoas em nome de uma suposta democracia e dos “tão questionáveis” direitos humanos, o mais lamentável, tudo isso com o aval da ONU e sua míope visão sobre as questões universais.

Quanto ao Obama, perdeu a chance histórica de verdadeiramente ser um líder respeitado mundialmente pela execução de ações de interesse dos americanos e demais nações, diferente de se fazer temido e arrogante.